Termos e Condições

1 – Objecto

Os presentes termos e condições estabelecem as regras para a utilização do website da CCILM - Câmara de Comércio e Industria Luso-Mexicana e respetivos conteúdos, quer estes se apresentem em imagem, texto ou qualquer outra configuração.

2 -Conteúdo do website e propriedade intelectual

Por «conteúdo» entende-se toda a informação presente neste website, incluindo, entre outros, marcas, desenhos, logótipos, textos, imagens, fotografias, ilustrações, materiais de áudio ou de vídeo, webdesign e software.

Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos que não sejam de fornecimento externo e como tal devidamente identificados, pertencem à CCILM e estão protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de proteção da propriedade intelectual, dos direitos de autor e direitos conexos, bem como pela lei da criminalidade informática.

É expressamente proibida a cópia, alteração, reprodução, exibição, difusão, distribuição, transmissão ou utilização dos conteúdos deste website, por qualquer forma ou para qualquer propósito, sem a prévia autorização expressa da CCILM ou dos seus autores relativamente ao conteúdo que se encontra licenciado e devidamente identificado.

A CCILM reserva-se o direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução, difusão, exploração comercial não autorizadas ou qualquer outro uso indevido do conteúdo do website, rejeitando qualquer responsabilidade por qualquer uso indevido do website por terceiros.

3 – Revisão e Atualização

A CCILM reserva ao seu direito a atualização dos termos e condições, procurando acompanhar o desenvolvimento e avanços tecnológicos da Internet e os novos quadros legislativos.